Qual a diferença entre PEI, PDI e PAEE?

Na Educação Inclusiva, é comum encontrar as siglas PEI, PDI e PAEE. Embora os três estejam relacionados ao planejamento e acompanhamento do estudante, eles não significam a mesma coisa.

Entender essa diferença é importante para professores, profissionais do AEE, Atendentes Terapêuticos, famílias e demais pessoas envolvidas no processo de inclusão escolar.

O que é PEI?

PEI significa Plano Educacional Individualizado.

É um instrumento de planejamento pedagógico individualizado, elaborado considerando as necessidades, potencialidades, barreiras e características do estudante.

De acordo com o Inep, o PEI deve ser elaborado pelo professor da classe comum, com suporte do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da equipe escolar, a partir dos resultados do Estudo de Caso.

O documento pode organizar aspectos como:

estratégias pedagógicas;

recursos de acessibilidade;

adequações necessárias;

acompanhamento do desenvolvimento;

formas de avaliação;

articulação entre sala de aula comum e AEE.

Em outras palavras, o PEI ajuda a planejar como garantir melhores condições de participação, aprendizagem e desenvolvimento para aquele estudante.

O que é PAEE?

PAEE significa Plano de Atendimento Educacional Especializado.

Ele está diretamente relacionado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O AEE é complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e TEA e suplementar para estudantes com altas habilidades ou superdotação. Ele não substitui a frequência e a escolarização na classe comum.

O PAEE organiza as necessidades específicas identificadas para o estudante e as estratégias, recursos pedagógicos e de acessibilidade que serão trabalhados no AEE.

Segundo o Inep, sua elaboração é realizada pelo professor do AEE, com participação do professor da classe comum, da família e, quando possível, do próprio estudante.

Portanto, podemos pensar assim:

PEI → planejamento educacional individualizado do estudante.

PAEE → planejamento específico do Atendimento Educacional Especializado.

Os dois documentos se complementam. Diretrizes educacionais atuais também fazem essa distinção entre o planejamento pedagógico do PEI e o planejamento específico do AEE registrado no PAEE.

E o que é PDI?

PDI geralmente significa Plano de Desenvolvimento Individual.

Aqui é necessário ter um cuidado importante: diferentemente do PEI e do PAEE, o PDI não possui uma utilização totalmente padronizada em âmbito nacional com uma única definição aplicável a todas as redes de ensino.

Alguns estados e municípios adotam o PDI em suas próprias normas educacionais, podendo utilizá-lo para registrar e acompanhar aspectos do desenvolvimento e da aprendizagem do estudante.

Por isso, ao falar de PDI, é importante consultar as orientações da rede de ensino em que o profissional atua.

Não é correto pegar um modelo de PDI utilizado em determinado estado e afirmar que ele obrigatoriamente funciona da mesma maneira em todo o Brasil.

Qual é, então, a principal diferença?

De forma simples:

PEI — Plano Educacional Individualizado: organiza o planejamento pedagógico individualizado do estudante, considerando aprendizagem, participação, acessibilidade e necessidades educacionais.

PAEE — Plano de Atendimento Educacional Especializado: organiza o planejamento específico relacionado ao AEE, incluindo recursos, estratégias e apoios especializados.

PDI — Plano de Desenvolvimento Individual: instrumento adotado por determinadas redes de ensino, cuja estrutura e finalidade podem variar conforme as normas locais.

Atualmente, a regulamentação federal estabelece expressamente documentos individualizados de natureza pedagógica, especialmente PEI e PAEE, elaborados a partir do Estudo de Caso. As redes de ensino podem, inclusive, adotar um documento único que contemple as finalidades de ambos, desde que os critérios previstos sejam atendidos.

E qual é o papel do Atendente Terapêutico?

Quando o Atendente ou Acompanhante Terapêutico participa do cotidiano escolar, suas observações podem contribuir para a compreensão das barreiras, necessidades de apoio e formas de participação do estudante.

Entretanto, o AT não deve assumir sozinho a elaboração do PEI ou do PAEE, nem substituir as responsabilidades pedagógicas do professor e do profissional do AEE.

Seu papel deve estar articulado com a equipe, respeitando suas atribuições e seus limites profissionais.

Considerações finais

Embora PEI, PDI e PAEE estejam relacionados ao planejamento individualizado e à inclusão, eles não devem ser tratados simplesmente como três nomes para o mesmo documento.

O PEI está relacionado ao planejamento educacional individualizado; o PAEE, ao planejamento do Atendimento Educacional Especializado; e o PDI deve ser compreendido conforme as normas da rede de ensino que o utiliza.

Mais importante do que preencher documentos é garantir que o planejamento se transforme em estratégias concretas para favorecer acesso, participação, aprendizagem e autonomia do estudante.

Conteúdo elaborado pela equipe editorial da Academia do AT. Revisão técnica: Matheus Pereira, Atendente Terapêutico, acadêmico de Terapia Ocupacional e fundador da Academia do AT.